POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: Agosto de 2026
1. Introdução
A presente Política de Privacidade explica como a CR&M – Formação Ativa de Condução, Lda., responsável pela marca Ciclomove, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website, candidatos e participantes nas ações de formação.
Comprometemo-nos a tratar os seus dados pessoais de forma transparente, segura e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável.
Ao utilizar o website ou os nossos serviços, o utilizador aceita o tratamento dos seus dados nos termos da presente Política.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
CR&M – Formação Ativa de Condução, Lda.
NIPC: 505 314 037
Avenida 5 de Outubro, n.º 142, 1.º D
1050-061 Lisboa
📧 ciclomove@crm.pt
3. Que dados pessoais recolhemos?
Dependendo da utilização do website e dos serviços prestados, poderemos tratar as seguintes categorias de dados:
Dados de identificação
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Nacionalidade;
- Número de identificação civil;
- Número de identificação fiscal;
- Fotografia;
- Assinatura;
- Outros elementos legalmente necessários para a inscrição e frequência da formação.
Dados de contacto
- Morada;
- Endereço de correio eletrónico;
- Número de telefone.
Dados relativos à formação
- Curso ou ação de formação pretendida;
- Dados da pré-inscrição e inscrição;
- Documentação entregue;
- Registos de presenças e assiduidade;
- Avaliações e resultados;
- Certificados e declarações emitidos;
- Ocorrências relevantes durante a formação.
Dados administrativos e de faturação
- Dados necessários à emissão de faturas;
- Estado da inscrição;
- Valores faturados e pagos;
- Comprovativos de pagamento.
A Ciclomove não recolhe nem armazena dados de cartões bancários ou outros meios de pagamento eletrónicos através do website.
Dados técnicos
Durante a utilização do website poderão ser registados automaticamente dados técnicos necessários ao seu funcionamento e segurança, incluindo:
- Endereço IP;
- Data e hora de acesso;
- Navegador utilizado;
- Sistema operativo;
- Tipo de dispositivo;
- Registos de segurança e atividade.
4. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas com a atividade da Ciclomove, nomeadamente para:
- Responder a pedidos de informação;
- Gerir pré-inscrições e inscrições;
- Verificar a identidade e os requisitos legais dos participantes;
- Organizar e realizar ações de formação;
- Emitir certificados e documentação associada;
- Processar faturação;
- Cumprir obrigações legais e regulamentares;
- Comunicar informações relacionadas com a formação;
- Garantir a segurança dos sistemas e prevenir utilizações abusivas;
- Exercer ou defender direitos da CR&M.
Os dados nunca serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para que foram recolhidos.
5. Fundamento jurídico
O tratamento dos dados pessoais baseia-se, consoante a finalidade, em:
- Execução de um contrato;
- Diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Interesse legítimo da CR&M;
- Consentimento do titular dos dados, quando legalmente exigido.
Sempre que o tratamento dependa do consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.
6. Dados de menores
Algumas ações de formação destinam-se a participantes menores de idade.
Nestes casos, a inscrição deverá ser efetuada pelo respetivo pai, mãe ou representante legal, podendo ser solicitada documentação adicional necessária ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Os dados dos menores são tratados exclusivamente para efeitos da gestão da inscrição, realização da formação e cumprimento das obrigações legais.
7. Partilha de dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados apenas quando necessário às seguintes entidades:
- Colaboradores e formadores da CR&M;
- Prestadores de serviços informáticos e de suporte técnico;
- Prestadores de serviços administrativos, contabilísticos ou jurídicos;
- Entidades certificadoras ou reguladoras;
- Autoridades públicas, quando exista obrigação legal.
Todos os prestadores de serviços que tratem dados por conta da CR&M encontram-se contratualmente obrigados a garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais.
A CR&M não vende nem cede dados pessoais para fins comerciais ou publicitários.
8. Comunicações
Os contactos fornecidos poderão ser utilizados para comunicações diretamente relacionadas com:
- Pedidos de informação;
- Inscrições;
- Pagamentos;
- Alterações de datas ou horários;
- Documentação necessária;
- Certificados;
- Esclarecimentos administrativos.
Estas comunicações têm natureza exclusivamente operacional e não constituem marketing.
Caso futuramente sejam implementadas comunicações promocionais, estas dependerão do fundamento jurídico adequado e, quando aplicável, do consentimento prévio do titular dos dados.
9. Cookies
O website utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento.
Estes cookies permitem, entre outras funcionalidades:
- Manter sessões autenticadas;
- Garantir a segurança dos acessos;
- Assegurar o correto funcionamento do website.
Caso venham a ser utilizados cookies analíticos ou de marketing, será previamente disponibilizado um mecanismo adequado para recolha e gestão do consentimento do utilizador.
Para mais informações consulte a Política de Cookies.
10. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos ou durante o prazo exigido pela legislação aplicável.
Decorrido esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
11. Segurança
A CR&M implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado;
- Divulgação indevida;
- Alteração;
- Perda;
- Destruição;
- Utilização abusiva.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático ou transmissão de dados através da Internet pode garantir segurança absoluta.
12. Transferências internacionais
Sempre que possível, os dados pessoais são tratados e armazenados no Espaço Económico Europeu.
Caso seja necessária uma transferência internacional, esta apenas ocorrerá quando existam garantias adequadas previstas na legislação aplicável.
13. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação em vigor, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:
- Acesso;
- Retificação;
- Apagamento;
- Limitação do tratamento;
- Oposição;
- Portabilidade dos dados;
- Retirada do consentimento, quando aplicável.
O exercício destes direitos poderá estar sujeito às limitações previstas na legislação aplicável.
14. Exercício de direitos
Qualquer pedido relacionado com dados pessoais poderá ser dirigido para:
CR&M – Formação Ativa de Condução, Lda.
📧 ciclomove@crm.pt
📍 Avenida 5 de Outubro, n.º 142, 1.º D
1050-061 Lisboa
Sempre que existam dúvidas razoáveis quanto à identidade do requerente, poderá ser solicitada informação adicional para confirmação da identidade.
15. Reclamações
Sem prejuízo do contacto prévio com a CR&M, o titular dos dados poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
16. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política poderá ser atualizada sempre que ocorram alterações legais, regulamentares ou operacionais.
A versão em vigor será sempre a disponibilizada no website oficial da Ciclomove.